Conselho do FGTS aprova ampliação de limites do Minha Casa, Minha Vida

O Conselho Curador do FGTS aprovou por unanimidade a proposta do governo federal para expandir os limites de renda e os valores de financiamento do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A iniciativa busca tornar o programa mais acessível e abrangente, especialmente para as faixas de menor renda e para a classe média, além de estimular o setor imobiliário e reduzir o déficit habitacional no país. As mudanças incluem o aumento do teto de renda para a Faixa 1, que passou a contemplar famílias com renda de até R$ 3.200, e para a Faixa 4, destinada à classe média, que subiu de R$ 12 mil para R$ 13 mil. As Faixas 2 e 3 também tiveram seus limites de renda ampliados para R$ 5.000 e R$ 9.600, respectivamente.

Além disso, os valores máximos dos imóveis financiados foram reajustados, com a Faixa 3 indo de R$ 350 mil para R$ 400 mil e a Faixa 4 de R$ 500 mil para R$ 600 mil. Essas alterações visam ajustar os limites à evolução da renda e dos preços no mercado imobiliário. Serão destinados cerca de R$ 31 bilhões do Fundo Social para a ampliação do programa, com impacto estimado de R$ 500 milhões em subsídios e R$ 3,6 bilhões em crédito habitacional. O programa é uma das principais apostas do governo para ampliar o acesso à moradia, oferecendo subsídios e juros mais baixos, entre 4% e 10% ao ano, em comparação com o financiamento imobiliário tradicional, que gira em torno de 12%. As novas regras, no entanto, ainda dependem de publicação no Diário Oficial da União para entrar em vigor.

O colegiado também aprovou a retomada do FGTS-Saúde, com prazos estendidos para entidades filantrópicas que atendem ao SUS, apesar da resistência do setor privado, e a inclusão de novos mutuários no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte).