Governo estuda taxar empresas para conter pejotização abusiva

O governo federal estuda a implementação de uma contribuição previdenciária voltada a empresas que apresentam uma proporção elevada de trabalhadores contratados como pessoa jurídica. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, o objetivo da medida é conter a chamada pejotização abusiva, prática em que companhias substituem vínculos formais de emprego pela contratação de prestadores de serviço para reduzir encargos trabalhistas. A iniciativa busca equilibrar a arrecadação da Previdência Social e proteger os direitos dos trabalhadores, diante do crescimento desse modelo de contratação no mercado brasileiro. Embora os detalhes técnicos da proposta ainda estejam em análise, o governo sinaliza que a medida pretende desestimular a precarização das relações laborais, focando especificamente em setores onde a prática de contratação via PJ se tornou predominante em detrimento do regime CLT.