Congresso autoriza Sistema de Comunicação Sol a operar rádio FM em Beruri
O Congresso Nacional aprovou a exploração de serviço de radiodifusão FM pela empresa Sistema de Comunicação Sol Ltda. no Amazonas por dez anos.
Pontos principais
- A autorização permite a operação de rádio em frequência modulada (FM) no município de Beruri, no Amazonas.
- O prazo de validade da permissão concedida à empresa Sistema de Comunicação Sol Ltda. é de dez anos.
- A exploração do serviço não garante direito de exclusividade à emissora.
- A medida segue as diretrizes da Portaria nº 9.672, de 2 de junho de 2023, do Ministério das Comunicações.
O Congresso Nacional oficializou, por meio do Decreto Legislativo nº 356 de 2026, a autorização para que a empresa Sistema de Comunicação Sol Ltda. explore serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) na cidade de Beruri, localizada no estado do Amazonas. A permissão, que possui validade de dez anos, está em conformidade com os critérios estabelecidos pela Portaria nº 9.672, de 2023, do Ministério das Comunicações. O ato legislativo reforça a expansão da infraestrutura de telecomunicações na região, garantindo que a empresa possa operar o serviço de rádio local sem, contudo, deter direitos de exclusividade sobre a frequência. A medida integra o processo de regularização e outorga de concessões de radiodifusão no país, visando ampliar o acesso da população a meios de comunicação locais e diversificar a oferta de conteúdo radiofônico no interior do estado amazonense.
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