Senado e STF avançam em medidas de proteção contra violência de gênero

O Poder Legislativo e o Judiciário brasileiro articulam novas frentes para combater a violência contra a mulher. No Senado Federal, três projetos de lei buscam fortalecer a rede de proteção: o PL 167/2026, que autoriza delegados a concederem medidas protetivas de urgência; o PL 1.320/2026, que prevê alertas de aproximação; e o PL 3.052/2026, que endurece as punições para quem descumpre ordens judiciais. Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou a interpretação da Lei Maria da Penha, permitindo sua aplicação em situações onde não existe vínculo doméstico, familiar ou afetivo, desde que a motivação do crime seja a violência de gênero. Essas movimentações refletem uma tentativa coordenada de reduzir a impunidade e oferecer respostas mais céleres às vítimas, adaptando a legislação brasileira à complexidade dos casos de violência contra a mulher na atualidade.