MPRJ debate aplicação da Lei Antifacção contra o crime organizado

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou um encontro estratégico para debater a aplicação da Lei Antifacção, ferramenta jurídica desenhada para enfrentar o avanço de organizações criminosas que exercem domínio territorial e social. Segundo o procurador-geral Antonio José Campos Moreira, a legislação surge como uma resposta direta à atuação de grupos ultraviolentos que exploram comunidades e restringem direitos fundamentais dos cidadãos. Durante o evento, o órgão buscou construir entendimentos uniformes entre seus membros para garantir uma atuação institucional coesa frente à nova norma. O assessor-chefe Alexandre Araripe Marinho destacou que a eficácia da lei depende de uma interpretação harmônica dos novos instrumentos legais, considerando as constantes mudanças na dinâmica do crime organizado no estado. A iniciativa visa fortalecer a capacidade do Estado em retomar o controle de áreas vulneráveis e garantir a segurança pública.