Guilherme Derrite defende prisão perpétua para crimes graves no Brasil

O deputado federal Guilherme Derrite defendeu publicamente a implementação da prisão perpétua no Brasil para crimes de alta gravidade, como homicídio qualificado, latrocínio, estupro e cárcere privado. O parlamentar reconheceu que a alteração no sistema penal brasileiro não pode ser feita por meio de legislação ordinária, uma vez que a proibição de penas de caráter perpétuo é considerada uma cláusula pétrea na Constituição Federal de 1988, exigindo, portanto, a convocação de uma nova Constituinte para viabilizar a mudança. Além da proposta, Derrite destacou a importância da PEC da Segurança Pública, aprovada na Câmara em 2025, como um mecanismo fundamental para o enrijecimento do cumprimento de penas no país. O deputado também expressou ceticismo quanto à viabilidade jurídica de medidas mais rígidas, citando o histórico de decisões do Supremo Tribunal Federal como um possível entrave para reformas no sistema penal.