Governo Trump propõe taxa de US$ 103 mil para vistos H-1B
A nova proposta do DHS visa cobrar US$ 103.265 por petições de vistos H-1B, incluindo profissionais que já residem nos Estados Unidos.
Pontos principais
- A taxa de US$ 103.265 aplica-se a petições de vistos H-1B sujeitas ao limite anual.
- A medida abrange tanto novos candidatos quanto estrangeiros que já estão em território americano.
- Universidades, hospitais e instituições de pesquisa estão isentos da cobrança.
- O governo estima uma arrecadação anual de US$ 8,8 bilhões para o sistema imigratório.
- A proposta enfrenta contestações judiciais e críticas de grupos empresariais sobre a autoridade do Executivo para criar impostos.
O governo do presidente Donald Trump apresentou uma nova proposta regulatória que estabelece uma taxa de US$ 103.265 para petições de vistos H-1B. A medida, desenhada pelo Departamento de Segurança Interna (DHS), busca contornar decisões judiciais anteriores que bloquearam tentativas similares de cobrança voltadas a trabalhadores contratados fora do país. Desta vez, a norma estende a obrigatoriedade do pagamento para profissionais estrangeiros que já se encontram em território americano, com exceção de instituições de ensino, hospitais e centros de pesquisa.
A iniciativa tem gerado forte resistência de entidades como a Câmara de Comércio dos EUA e sindicatos, que argumentam que o governo não possui autoridade constitucional para instituir taxas dessa magnitude sem a aprovação do Congresso. Além da contestação jurídica, o setor empresarial alerta para o impacto negativo na contratação de talentos qualificados, em um cenário onde o Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA já registrou uma queda superior a 25% nas solicitações de vistos H-1B em comparação a 2024. O governo abriu um período de 30 dias para comentários públicos antes da possível finalização da norma até o final do ano.
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