Governo federal transforma 3.110 cargos e funções no ensino superior
Decreto publicado nesta sexta-feira reestrutura cargos e funções gratificadas em universidades e institutos federais sob gestão do MEC.
Pontos principais
- A medida converte 3.110 cargos e funções existentes em 1.197 novas estruturas administrativas.
- Foram criados 8 cargos CD-2, 75 cargos CD-4, 892 funções FG-1 e 222 Funções Comissionadas de Coordenação de Curso (FCC).
- O Ministério da Educação será responsável por distribuir as novas vagas entre as instituições federais de ensino.
- A reestruturação baseia-se nas diretrizes da Lei nº 14.204, de 2021, sobre a organização do Poder Executivo.
- O decreto entrou em vigor imediatamente após a sua publicação em 21 de agosto de 2026.
O governo federal publicou o Decreto nº 13.102, que altera a estrutura administrativa das instituições federais de ensino superior. A norma determina a transformação de 3.108 Funções Gratificadas Específicas de Instituição de Ensino e dois Cargos de Direção em 1.197 novos cargos e funções. A nova composição inclui cargos de direção CD-2 e CD-4, além de funções FG-1 e Funções Comissionadas de Coordenação de Curso (FCC). A distribuição dessas posições entre universidades e institutos federais ficará a cargo do Ministério da Educação, seguindo as diretrizes da Lei nº 14.204 de 2021. O decreto já está em vigor.
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