Susep exige acesso imediato a contratos e documentos de seguradoras
Nova resolução da Susep obriga empresas do setor a manterem documentos e contratos prontamente disponíveis para fiscalização do órgão.
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20/08 às 08:45
Pontos principais
- A Resolução Susep nº 90 determina que contratos e aditivos fiquem acessíveis para consulta imediata.
- A norma abrange documentos necessários para a avaliação de riscos e conformidade regulatória.
- A regra altera a Circular Susep nº 638, de 2021.
- A determinação entrou em vigor imediatamente após sua publicação em 18 de agosto de 2026.
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou a Resolução nº 90, que estabelece novas diretrizes para a gestão documental das empresas do setor. A norma exige que todas as companhias mantenham contratos, aditivos e alterações contratuais prontamente disponíveis para fiscalização. O objetivo é garantir que o órgão regulador tenha acesso rápido a informações essenciais para a avaliação de riscos e o monitoramento da conformidade regulatória. A medida altera a Circular Susep nº 638, de 2021, e passou a vigorar imediatamente na data de sua publicação, em 18 de agosto de 2026.
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