Projeto de lei propõe direito ao reparo automotivo no Brasil
Proposta permite que revisões sejam feitas em oficinas independentes sem perda da garantia de fábrica, visando reduzir custos aos consumidores.
Pontos principais
- O PL 5092/26, da senadora Leila Barros, busca eliminar a obrigatoriedade de revisões exclusivas em concessionárias.
- Fabricantes seriam obrigados a fornecer manuais técnicos e peças para oficinas independentes.
- A medida visa aumentar a concorrência no setor de manutenção e baratear serviços para proprietários de veículos.
- O projeto segue modelos de legislação já adotados em países da União Europeia e em estados dos Estados Unidos.
- A proposta ainda precisa passar por votações no Senado e na Câmara dos Deputados antes de ser sancionada.
O Projeto de Lei 5092/26, apresentado pela senadora Leila Barros, propõe instituir o direito ao reparo no Brasil, permitindo que proprietários realizem revisões automotivas em oficinas independentes sem perder a garantia de fábrica. A iniciativa busca quebrar o monopólio das concessionárias na manutenção de veículos novos, forçando as montadoras a disponibilizar informações técnicas e peças de reposição para o mercado geral. Com isso, o governo espera fomentar a concorrência e reduzir os custos de manutenção para os consumidores brasileiros, seguindo uma tendência global de regulação já observada na União Europeia e em diversas jurisdições dos Estados Unidos. Embora a proposta prometa maior liberdade de escolha, o texto ainda enfrentará um longo processo de tramitação no Congresso Nacional. A Fenabrave, que representa o setor de concessionárias, ainda não emitiu um posicionamento oficial sobre os possíveis impactos da medida no mercado automotivo.
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