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Novo México prepara leis de segurança digital após vitória contra Meta

O procurador-geral Raúl Torrez propõe novas leis de proteção infantil online após o estado vencer um processo de US$ 900 milhões contra a Meta.

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Foto: The Guardian World
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17/08 às 08:31

Pontos principais

  • O procurador-geral Raúl Torrez redige projetos de lei focados em segurança infantil e proteção de dados.
  • A iniciativa sucede uma condenação judicial de março de 2026 que impôs multa de quase US$ 1 bilhão à Meta.
  • O júri considerou que a empresa enganou usuários sobre a segurança de suas plataformas.
  • A decisão judicial apontou que as falhas da Meta facilitaram danos como a exploração sexual infantil.
  • O anúncio oficial das novas propostas legislativas está previsto para as próximas semanas.

Após obter uma vitória judicial histórica contra a Meta em março de 2026, o procurador-geral do Novo México, Raúl Torrez, anunciou que está redigindo novos projetos de lei voltados à segurança infantil e à proteção de dados online. A medida surge como um desdobramento direto do processo em que a gigante de tecnologia foi condenada a pagar quase US$ 1 bilhão por enganar usuários sobre a segurança de suas plataformas. Na ocasião, o júri concluiu que a empresa falhou em prevenir danos graves, incluindo a facilitação da exploração sexual infantil. Com o respaldo dessa decisão, o estado busca agora estabelecer um marco regulatório mais rigoroso para o setor. As propostas, que visam reforçar a proteção do consumidor no ambiente digital, devem ser apresentadas oficialmente nas próximas semanas, sinalizando um esforço contínuo para responsabilizar empresas de tecnologia por falhas de segurança.

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