Senado vota Estatuto do Aprendiz em setembro de 2026

O Senado Federal incluiu na pauta de votações do esforço concentrado, previsto para a primeira semana de setembro de 2026, a análise do Estatuto do Aprendiz. O projeto de lei PL 6461/2019 tem como objetivo central unificar em um único corpo normativo todas as regras que atualmente regem a aprendizagem profissional no Brasil, trazendo maior segurança jurídica para o setor. Um dos pontos centrais da proposta é a manutenção da obrigatoriedade da cota de contratação de aprendizes pelas empresas, dispositivo que busca fomentar a inserção de jovens no mercado de trabalho. A expectativa é que a consolidação das normas facilite a fiscalização e o cumprimento das diretrizes trabalhistas, garantindo que o modelo de aprendizagem continue sendo um instrumento eficaz de qualificação e inclusão social para a juventude brasileira.