Empresa é condenada por convocar funcionária durante licença-maternidade

A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul condenou uma distribuidora de petróleo e gás por exigir que uma funcionária realizasse atividades profissionais durante sua licença-maternidade. A analista de logística, que estava afastada para cuidar do filho recém-nascido, foi convocada pela empresa e precisou comparecer ao local de trabalho levando o bebê em um bebê-conforto. O tribunal considerou a prática abusiva, reforçando que o período de licença é um direito fundamental de proteção à maternidade e ao convívio familiar. A decisão destaca a responsabilidade das empresas em respeitar os limites legais do afastamento pós-parto, garantindo que a trabalhadora não seja submetida a pressões profissionais que comprometam sua recuperação e o cuidado com o recém-nascido. A empresa deverá pagar uma indenização por danos morais à funcionária pelo transtorno causado.