Corte francesa anula lei que proibiria redes sociais para menores de 15 anos

O Conselho Constitucional da França, a mais alta instância jurídica do país, invalidou um projeto de lei que visava restringir o acesso de menores de 15 anos a redes sociais. Os magistrados entenderam que a proibição total imposta pela medida configurava uma violação desproporcional à liberdade de expressão e comunicação, direitos fundamentais protegidos pela Constituição francesa. A decisão encerra, por ora, a tentativa do legislativo de implementar um bloqueio direto ao uso dessas plataformas por jovens sem o consentimento dos pais.

Embora o objetivo da lei fosse reforçar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, o tribunal destacou que o Estado deve priorizar mecanismos menos intrusivos para atingir esse fim. O revés jurídico obriga o governo a repensar a estratégia de regulação das plataformas digitais. Em resposta à decisão, o presidente Emmanuel Macron solicitou que sua equipe ministerial elabore uma nova versão do projeto, buscando um equilíbrio entre a segurança dos menores e o respeito às garantias constitucionais de acesso à informação.