Governo renova credenciamento da ICE Cartões por seis meses
A empresa ICE Cartões Especiais Ltda teve seu credenciamento provisório renovado pelo governo federal para a produção de documentos oficiais.
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13/08 às 14:45
Pontos principais
- A renovação do credenciamento provisório tem validade de seis meses.
- A empresa está autorizada a fabricar documentos em papel de segurança e cartões de policarbonato.
- A decisão baseia-se na Resolução nº 2, de 2 de junho de 2022, da Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão.
- O processo administrativo que fundamentou a medida é o SEI-MGI nº 14022.100090/2023-99.
O governo federal oficializou, por meio de despacho publicado em 12 de agosto de 2026, a renovação do credenciamento provisório da empresa ICE Cartões Especiais Ltda. A autorização permite que a companhia continue a produzir documentos em papel de segurança e cartões de policarbonato pelo período de seis meses. A medida segue as diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 2, de 2 de junho de 2022, da Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão, conforme registrado no processo administrativo SEI-MGI nº 14022.100090/2023-99.
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