DespachoSeção 1Edição nº 152Pág. 12
DESPACHO DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Presidência da República › Casa Civil › Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão
Significado para o Brasil
Resumo gerado por IAO governo autorizou a empresa ICE Cartões Especiais Ltda a continuar produzindo documentos de identificação em papel de segurança e policarbonato por mais seis meses. A medida garante a continuidade da fabricação desses materiais sob supervisão da Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão.
Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
DESPACHO DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Defiro a renovação do credenciamento provisório, com validade de 6 (seis) meses, da Empresa Gráfica ICE CARTÕES ESPECIAIS LTDA, quanto à produção de documentos em papel de segurança e cartão em policarbonato, em conformidade com a Resolução nº 2, de 02 de junho de 2022, da Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão, nos termos do Processo SEI-MGI nº 14022.100090/2023-99.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
Secretário-Executivo Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão
Entidades citadas
- Pessoas
- ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
- Órgãos
- Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão
- Empresas
- ICE CARTÕES ESPECIAIS LTDA
- Normas citadas
- Resolução nº 2, de 02 de junho de 2022, Processo SEI-MGI nº 14022.100090/2023-99
- Temas
- Identificação do Cidadão