Governo federal revoga decreto de 1966 sobre seguros públicos
Medida assinada pelo Presidente e pela Ministra da Gestão encerra normas vigentes há quase 60 anos para seguros de órgãos do Poder Público.
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12/08 às 06:15
Pontos principais
- O Decreto nº 13.093 revoga norma estabelecida originalmente em 26 de outubro de 1966.
- A decisão abrange as regras para a realização de seguros por órgãos do Poder Público.
- O ato foi assinado pelo Presidente da República e pela Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
- A revogação entra em vigor imediatamente a partir da data de sua publicação, ocorrida em 11 de agosto de 2026.
O governo federal publicou o Decreto nº 13.093, de 11 de agosto de 2026, que revoga as normas estabelecidas em 1966 sobre a realização de seguros para órgãos do Poder Público. A medida, assinada pelo Presidente da República e pela Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, entrou em vigor imediatamente após a sua publicação oficial.
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