Defesa do Consumidor propõe alertas de risco em plataformas de apostas
Órgãos do Espírito Santo sugerem ao Ministério da Fazenda que bets exibam claramente a probabilidade de perda financeira aos apostadores.
Pontos principais
- A proposta exige que o risco de perda tenha o mesmo destaque visual que as odds de ganho.
- Sugere a criação de uma fórmula matemática padrão para calcular a probabilidade de perda.
- Apostas com risco superior a 80% deverão exibir um alerta de alto risco antes da confirmação.
- O CINDEC argumenta que a omissão de dados sobre perdas configura publicidade enganosa.
- O Ministério da Fazenda confirmou o recebimento da proposta e analisa a medida para a regulamentação do setor.
O Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (CINDEC) do Espírito Santo enviou uma proposta ao Ministério da Fazenda visando aumentar a transparência nas plataformas de apostas online, conhecidas como bets. O órgão defende que as empresas sejam obrigadas a exibir, de forma clara e com o mesmo destaque gráfico das odds de ganho, a probabilidade real de perda financeira para o usuário. A medida inclui a implementação de um alerta obrigatório para apostas com risco de perda superior a 80%, que deverá ser visualizado antes da confirmação do lance.
Segundo o CINDEC, a ausência de informações sobre os riscos inerentes às apostas fere o Código de Defesa do Consumidor, configurando publicidade enganosa. O Ministério da Fazenda informou que recebeu a sugestão e que o tema está sob análise dentro do processo contínuo de aprimoramento da regulamentação do mercado de apostas no Brasil.
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