França proíbe chamadas de telemarketing não solicitadas
Nova legislação francesa veta ligações publicitárias sem consentimento prévio, visando reduzir o assédio aos consumidores com multas severas.
Pontos principais
- A lei exige consentimento explícito do consumidor para que empresas realizem contatos publicitários por telefone.
- Empresas que descumprirem a norma podem ser multadas em até 375 mil euros.
- A medida substitui o sistema Bloctel, que era considerado ineficiente pelas autoridades francesas.
- O governo planeja implementar bloqueios técnicos para chamadas de telemarketing originadas fora do país.
- A mudança gera preocupação no mercado de telemarketing do Marrocos, que estima a perda de 50 mil postos de trabalho.
O governo da França implementou uma proibição rigorosa contra chamadas de telemarketing não solicitadas, estabelecendo que o contato publicitário só é permitido mediante consentimento prévio ou em casos de contratos já existentes. A medida foi adotada para combater o assédio diário enfrentado por grande parte da população francesa e substitui o antigo sistema Bloctel, que não apresentava a eficácia esperada pelo parlamento. Para garantir o cumprimento da nova norma, o governo planeja bloquear tecnicamente chamadas originadas do exterior. O impacto da decisão é significativo, especialmente para o setor de telemarketing no Marrocos, que projeta a perda de até 50 mil empregos. Empresas que violarem a legislação estarão sujeitas a multas de até 375 mil euros, com penalidades ainda mais severas caso o contato seja direcionado a pessoas em situação de vulnerabilidade.
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