TSE cria conselho para monitorar IA e desinformação nas eleições de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializou a criação do Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional, um órgão técnico voltado ao monitoramento preventivo de riscos durante as eleições de 2026. Sob a presidência do ministro Kassio Nunes Marques, o colegiado será formado por especialistas não remunerados de diversos setores, incluindo tecnologia, segurança pública e comunicação, com o objetivo de assessorar a Corte na manutenção da normalidade eleitoral e no combate à disseminação de desinformação.

A medida reforça o arcabouço regulatório já estabelecido pelo tribunal, que impõe regras rígidas para o uso de inteligência artificial no pleito. Entre as exigências, destaca-se a rotulagem obrigatória de conteúdos gerados por IA e a proibição de materiais sintéticos que alterem a voz ou a imagem de candidatos nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas posteriores. O conselho também terá a função de articular parcerias com instituições de ensino e empresas para fomentar a educação digital, além de monitorar o cumprimento das normas por provedores de internet, que podem ser responsabilizados pela manutenção de conteúdos ilegais ou perfis falsos.