CNJ valida R$ 1,1 bilhão em adicionais por tempo de serviço a magistrados
O CNJ aprovou pagamentos para quatro tribunais, enquanto outros 58 órgãos tiveram cálculos rejeitados por inconsistências técnicas.
Pontos principais
- O CNJ auditou 63 tribunais para verificar a regularidade de pagamentos de adicionais por tempo de serviço.
- Apenas STJ, TJDFT, TJES e TRF3 tiveram seus cálculos validados, somando R$ 1,1 bilhão.
- Cinquenta e oito tribunais tiveram as planilhas rejeitadas devido a erros na base de cálculo.
- A liberação dos valores aprovados ainda aguarda uma decisão final do Supremo Tribunal Federal.
- Os órgãos com cálculos inaptos deverão realizar correções e reenviar os dados ao conselho.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu uma auditoria em 63 tribunais brasileiros para avaliar a conformidade dos pagamentos de adicionais por tempo de serviço destinados a magistrados. O levantamento resultou na validação de R$ 1,1 bilhão em pagamentos, restritos a apenas quatro instituições: o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). A efetiva liberação desses recursos, contudo, permanece condicionada a uma autorização final do Supremo Tribunal Federal. Em contrapartida, 58 tribunais tiveram seus cálculos considerados inaptos pelo órgão devido a inconsistências na base de cálculo utilizada. Esses órgãos foram notificados a corrigir as planilhas e reenviar as informações ao CNJ para uma nova análise de conformidade.
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