STJ reduz indenização de R$ 7,7 bilhões a R$ 47,7 milhões em SP
Após 53 anos de tramitação, o STJ encerra disputa judicial entre o estado de São Paulo e a empresa Aragon Engenharia Viária com redução de valor.
Pontos principais
- A Corte Especial do STJ fixou a indenização em R$ 47,7 milhões, valor significativamente inferior aos R$ 7,7 bilhões pleiteados.
- O litígio entre a Aragon Engenharia Viária e o estado de São Paulo durou mais de cinco décadas.
- A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) foi a responsável por contestar o montante bilionário na justiça.
- A decisão é definitiva e coloca um ponto final em um dos processos mais longos da história jurídica paulista.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou, após 53 anos, um dos litígios mais antigos envolvendo o estado de São Paulo. A decisão reduziu drasticamente o valor de uma indenização que deveria ser paga à empresa Aragon Engenharia Viária, caindo de R$ 7,7 bilhões para R$ 47,7 milhões. O caso, que se arrastava por mais de cinco décadas, foi acompanhado de perto pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP), que atuou para evitar o desembolso do montante bilionário aos cofres públicos. Com o veredito, a disputa é considerada encerrada, consolidando uma vitória significativa para a gestão estadual ao limitar o impacto financeiro de uma causa que, por anos, representou um risco fiscal elevado para o governo paulista.
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