Justiça mantém proibição de uso da marca Les Présidents por Jacquin

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou o recurso apresentado pelo chef Érick Jacquin, mantendo a proibição do uso do nome 'Les Présidents' em seu restaurante. A ação foi movida pela multinacional Lactalis, proprietária da marca global de laticínios Président, que argumentou que a utilização do nome causava confusão entre os consumidores e configurava uso indevido de sua identidade visual. O relator do caso, desembargador Sérgio Shimura, destacou que a conduta do chef caracterizou concorrência desleal e um aproveitamento parasitário da reputação da marca consolidada no mercado. Além da proibição do uso do nome, a decisão judicial mantém a condenação de Jacquin ao pagamento de indenizações por danos materiais e morais, cujos valores serão apurados com base no faturamento do restaurante. A defesa do chef afirmou que não comentará a decisão e planeja recorrer da sentença.