Governo veta criação da Universidade Federal da Fronteira Norte
O governo federal barrou o projeto que criaria a Unifron no Amapá, alegando vício de iniciativa na proposta legislativa.
Pontos principais
- O veto presidencial foi publicado no Diário Oficial da União na última sexta-feira.
- O projeto de lei 3455/23 pretendia transformar o campus binacional da Unifap em Oiapoque em uma nova universidade.
- A justificativa oficial aponta vício de iniciativa, por ser competência exclusiva do Executivo criar autarquias e cargos.
- A proposta previa a criação de cargos de reitor, vice-reitor e 180 vagas para servidores docentes e técnicos.
- O Congresso Nacional ainda deve realizar uma sessão conjunta para deliberar sobre a manutenção ou derrubada do veto.
O governo federal oficializou o veto ao projeto de lei 3455/23, que visava a criação da Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron), no Amapá. A medida, publicada no Diário Oficial da União, fundamenta-se na alegação de vício de iniciativa, uma vez que a criação de autarquias e a estruturação de cargos públicos são prerrogativas exclusivas do Poder Executivo. O projeto original propunha a emancipação do campus binacional da Universidade Federal do Amapá (Unifap), localizado em Oiapoque, e previa a abertura de 180 vagas para docentes e técnicos-administrativos, além dos cargos de reitoria. A decisão agora segue para análise do Congresso Nacional, que deverá decidir em sessão conjunta se mantém o veto presidencial ou se autoriza a continuidade da proposta, que buscava ampliar a oferta de ensino superior na região de fronteira.
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