Governo veta criação da Universidade Federal da Fronteira Norte

O governo federal oficializou o veto ao projeto de lei 3455/23, que visava a criação da Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron), no Amapá. A medida, publicada no Diário Oficial da União, fundamenta-se na alegação de vício de iniciativa, uma vez que a criação de autarquias e a estruturação de cargos públicos são prerrogativas exclusivas do Poder Executivo. O projeto original propunha a emancipação do campus binacional da Universidade Federal do Amapá (Unifap), localizado em Oiapoque, e previa a abertura de 180 vagas para docentes e técnicos-administrativos, além dos cargos de reitoria. A decisão agora segue para análise do Congresso Nacional, que deverá decidir em sessão conjunta se mantém o veto presidencial ou se autoriza a continuidade da proposta, que buscava ampliar a oferta de ensino superior na região de fronteira.