CVM cria Divisão de Tecnologia Financeira para monitorar inovações
A nova DITEC focará em tecnologias emergentes, governança de dados e diretrizes para o uso ético de inteligência artificial no mercado financeiro.
Pontos principais
- A Resolução CVM nº 246 institui a Divisão de Tecnologia Financeira (DITEC) no regimento interno do órgão.
- A DITEC será responsável por elaborar estudos sobre riscos tecnológicos e interagir com instituições externas.
- O ato estabelece diretrizes para o uso ético e responsável de inteligência artificial e computação avançada pela CVM.
- A norma atualiza as atribuições de fiscalização e supervisão de participantes do mercado.
- Dispositivos anteriores do regimento interno, como o artigo 16-I, foram revogados pela nova resolução.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a Resolução nº 246, que altera seu regimento interno para criar a Divisão de Tecnologia Financeira (DITEC). O novo setor terá como competência assessorar o órgão sobre tecnologias emergentes no mercado de valores mobiliários, além de conduzir estudos sobre riscos tecnológicos e promover a interação com instituições externas. A medida também define diretrizes para a governança de dados e o uso ético de inteligência artificial dentro da autarquia. Além da criação da DITEC, a resolução atualiza as atribuições de fiscalização e supervisão dos participantes do mercado, incluindo a manutenção de cadastros de entidades administradoras, e revoga dispositivos anteriores do regimento, como o artigo 16-I.
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