Milei propõe lei para paralisar governo sem aprovação de orçamento

O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou um projeto de lei que pretende implementar um mecanismo de paralisação do Poder Executivo caso o Congresso não aprove o orçamento nacional. A proposta busca romper com a prática atual, que permite a prorrogação automática do orçamento do ano anterior na ausência de um novo consenso político. Inspirado no modelo dos Estados Unidos, o governo argentino argumenta que a medida é essencial para garantir a disciplina fiscal e impedir que o Estado realize gastos além da capacidade financeira ou dos limites autorizados pelo Legislativo. A iniciativa reflete a estratégia de Milei de reduzir a influência política sobre o financiamento das despesas públicas e forçar uma gestão orçamentária mais rigorosa. Caso aprovada, a lei alterará significativamente a dinâmica entre os poderes, tornando a aprovação orçamentária uma condição indispensável para a continuidade dos serviços governamentais não essenciais no país.