Defesa de Bolsonaro nega autorização para uso de IA em convenção do PL

A defesa de Jair Bolsonaro comunicou formalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente não autorizou a utilização de sua imagem e voz em um vídeo produzido por inteligência artificial, exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL). O documento foi apresentado em resposta a uma solicitação do ministro Alexandre de Moraes, que determinou um prazo de 48 horas para esclarecimentos sobre a origem e a autorização do conteúdo digital utilizado na peça publicitária.

Segundo os advogados, a impossibilidade de qualquer coordenação direta decorre das restrições judiciais impostas ao ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar e está proibido de receber visitas, inclusive de seus filhos. A defesa sustentou que a utilização da imagem de Bolsonaro por seus familiares é uma prática recorrente no meio político, baseada na relação de confiança, mas reforçou que, neste caso específico, não houve anuência ou participação do ex-presidente na criação do material. O caso ganha relevância diante das normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que veda expressamente o uso de deep fakes em campanhas eleitorais, colocando em xeque a responsabilidade dos organizadores da convenção sobre o uso da tecnologia.