Defesa de Flávio Bolsonaro pede ao TSE rejeição de ação sobre vídeo com IA
Advogados do senador negam irregularidade no uso de avatar digital de Jair Bolsonaro em convenção partidária e pedem arquivamento do processo.
Pontos principais
- A Federação Brasil da Esperança acusa a campanha de propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de IA.
- Defesa argumenta que o vídeo foi sinalizado como simulação, evitando indução ao erro dos eleitores.
- Advogados comparam o apoio de Jair Bolsonaro ao filho com a transferência de capital político de Lula a Haddad em 2018.
- O processo, que tramita sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, contesta a legalidade do uso da tecnologia no evento.
A defesa do senador Flávio Bolsonaro apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido de rejeição da ação movida pela Federação Brasil da Esperança. O grupo político questiona a exibição de um vídeo gerado por inteligência artificial, no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar, manifesta apoio à candidatura do filho durante uma convenção do PL em São Paulo. Os advogados sustentam que o material não configura deep fake ou propaganda irregular, visto que a natureza simulada da imagem foi expressamente informada ao público presente.
No documento enviado ao ministro relator Kassio Nunes Marques, a defesa argumenta que o uso da tecnologia serviu apenas como uma representação gráfica moderna, comparável a cartazes tradicionais. Além disso, os advogados negam a existência de pedido explícito de voto e traçam um paralelo com o apoio de Lula a Fernando Haddad nas eleições de 2018, defendendo a legitimidade da transferência de capital político entre aliados.
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