Corte italiana envia questão sobre cidadania por descendência à UE

A Corte Constitucional da Itália decidiu suspender o julgamento referente ao artigo 3-bis da Lei 91/1992, que impõe restrições ao direito de cidadania por descendência, e encaminhou a questão para a Corte de Justiça da União Europeia, em Luxemburgo. O impasse jurídico gira em torno do Decreto Tajani, convertido na Lei 74/2025, que busca limitar a transmissão da cidadania para descendentes com dupla nacionalidade. A medida visa esclarecer se tais restrições estão em conformidade com as normas do bloco europeu. Paralelamente, a Corte de Cassação reforçou, por meio da Sentença 24045/2026, que a naturalização dos pais não retira automaticamente o direito à cidadania de filhos nascidos no exterior. Especialistas em direito migratório destacam que a decisão judicial sustenta a tese de que a cidadania por filiação é um direito imprescritível, sendo o reconhecimento formal apenas a validação de uma condição preexistente.