Antaq propõe suspensão de norma portuária da Codeba na Bahia

A diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) propôs uma medida cautelar para suspender uma norma da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba). A regra estadual condicionava a atracação de navios em portos baianos à apresentação de relatórios ambientais detalhados sobre a gestão da água de lastro. A iniciativa da agência reguladora atende a uma solicitação conjunta da Centronave e da Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem (ABAC), que apontaram entraves operacionais causados pela exigência. A medida cautelar visa garantir a fluidez das operações portuárias na região, impedindo que a norma estadual continue a restringir o fluxo de embarcações. A decisão reforça a competência da agência federal na regulação do setor e busca padronizar as exigências ambientais para evitar conflitos com normas estaduais que impactam a logística nacional.