Suprema Corte dos EUA limita revisão judicial sobre o TPS
Decisão restringe contestações contra o fim do Status de Proteção Temporária, facilitando o encerramento do programa pelo governo Trump.
Pontos principais
- A Suprema Corte decidiu limitar a revisão judicial de decisões do Departamento de Segurança Interna (DHS) sobre o TPS.
- O governo Trump busca encerrar o status legal para nacionais de mais de uma dúzia de países.
- Cerca de 80% dos beneficiários do programa estão inseridos no mercado de trabalho dos EUA.
- Imigrantes sem outro status legal estarão sujeitos à deportação após o término do programa.
A Suprema Corte dos Estados Unidos estabeleceu uma restrição significativa à capacidade dos tribunais de revisar decisões do Departamento de Segurança Interna (DHS) relacionadas ao Status de Proteção Temporária (TPS). A medida facilita o encerramento do programa para centenas de milhares de imigrantes, uma iniciativa que tem sido priorizada pela administração do presidente Donald Trump. Com a nova diretriz, o governo ganha maior autonomia para cancelar o status legal e as autorizações de trabalho de cidadãos de mais de uma dúzia de países, incluindo Etiópia, Burma, Sudão do Sul e Somália.
Defensores dos direitos dos imigrantes alertam que a decisão terá um impacto econômico severo, visto que a grande maioria dos beneficiários do TPS compõe a força de trabalho ativa no país. O DHS informou que, após o encerramento do status, os indivíduos sem outra proteção legal estarão sujeitos à deportação, recomendando o uso de seu aplicativo oficial para autodeportação.
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