Brasil aciona OMC contra tarifas de até 37,5% impostas pelos EUA

O governo brasileiro formalizou, junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), um pedido de consultas para contestar as novas tarifas impostas pela administração de Donald Trump. A medida, que eleva a carga tributária sobre produtos brasileiros a até 37,5%, é classificada pelo Itamaraty como uma violação direta de acordos internacionais, como o GATT 1994. A estrutura tarifária é composta por uma sobretaxa de 25% baseada na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA e um adicional de 12,5% justificado por investigações americanas sobre supostas falhas no combate ao trabalho forçado, alegações que o Brasil rejeita formalmente. A ação marca um ponto crítico na diplomacia comercial entre os dois países em 2026. O impacto econômico tem sido severo para a indústria nacional, com setores como o moveleiro registrando uma queda de 42% nas exportações para os Estados Unidos apenas no primeiro quadrimestre do ano. A crise atinge diretamente polos produtivos em estados como Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Sul, resultando em milhares de demissões e na perda de competitividade frente a concorrentes asiáticos. Para as pequenas e médias empresas, que dependem fortemente do mercado norte-americano, a situação impõe desafios logísticos e financeiros complexos. Especialistas apontam que a transição para mercados alternativos, como a União Europeia, é dificultada pelas exigências técnicas específicas dos EUA e pelo planejamento de longo prazo das coleções industriais. Embora o governo brasileiro busque uma solução diplomática e jurídica, a eficácia do contencioso na OMC enfrenta limitações institucionais significativas. Desde 2019, o órgão de solução de controvérsias lida com um impasse que compromete a obrigatoriedade de suas decisões, forçando o Itamaraty a desenhar uma estratégia jurídica distinta para mitigar os danos ao setor produtivo nacional.