Lei cria título Cidade Amiga do Idoso para municípios brasileiros

Com o objetivo de incentivar a valorização e a qualidade de vida da terceira idade, a Lei 15.476/2026 oficializou o título Cidade Amiga do Idoso. A iniciativa busca reconhecer municípios brasileiros que demonstrem compromisso efetivo com o envelhecimento ativo por meio de políticas públicas estruturadas. Para conquistar o selo, as prefeituras precisam comprovar investimentos e ações concretas em áreas fundamentais como saúde, transporte, moradia e inclusão social. A avaliação será conduzida por um conselho composto por representantes governamentais e da sociedade civil, garantindo a transparência do processo. O reconhecimento possui validade de três anos, sendo renovável, mas a legislação estabelece que o título pode ser revogado caso a administração municipal interrompa as iniciativas voltadas ao bem-estar dos idosos. A medida visa criar um padrão de referência nacional para o atendimento a esse segmento da população.