PF arquiva notícia-crime da Refit contra diretores da ANP

A Polícia Federal (PF) arquivou a notícia-crime apresentada pela Refit contra os diretores da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Pietro Mendes e Symone Araújo. A Refit havia acusado os diretores de abuso de autoridade e prevaricação, alegando que a interdição de sua refinaria visava favorecer a Petrobras e citando um suposto conflito de interesses de Pietro Mendes.

Contudo, a investigação da PF concluiu que não houve ilegalidade nos atos dos diretores, e a fiscalização que levou à interdição da refinaria seguiu os ritos legais, motivada por inconformidades operacionais e riscos de segurança. A Advocacia-Geral da União (AGU) também atestou a regularidade administrativa da operação da ANP. A PF descartou a tese de perseguição, afirmando que a operação ocorreu dentro dos limites do poder regulatório e que fiscalizações dependem de superintendências técnicas, encerrando o caso sem a instauração de inquérito policial por ausência de materialidade do crime.