Programa de renegociação de dívidas estaduais pode custar R$ 190,7 bi
Relatório da IFI alerta que o Propag pode gerar um subsídio bilionário da União aos estados ao longo das próximas três décadas.
Pontos principais
- O Propag prevê prazos de até 360 meses para quitação de dívidas com juros reduzidos entre 0% e 2% ao ano.
- A Instituição Fiscal Independente estima um custo fiscal de R$ 190,7 bilhões em valores presentes para o governo federal.
- Sete unidades da federação, incluindo Paraná, Santa Catarina e Distrito Federal, ainda não aderiram ao programa.
- O relatório da IFI também aponta riscos de deterioração financeira em estatais como Correios, Codevasf e Infraero.
O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) tem sido alvo de análise técnica devido ao seu impacto nas contas públicas federais. Segundo relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI), a flexibilização das condições de pagamento, que inclui prazos estendidos de até 30 anos e taxas de juros reduzidas, pode resultar em um subsídio implícito de R$ 190,7 bilhões da União aos estados. A medida visa aliviar o caixa dos entes federativos, mas levanta preocupações sobre a sustentabilidade fiscal a longo prazo.
Até o momento, a adesão ao programa não é total, com sete unidades da federação ainda fora do acordo. Paralelamente, o documento da IFI destaca a fragilidade financeira de importantes empresas estatais, como Correios e Infraero, em um cenário onde a economia brasileira registrou hiato positivo de 0,9% no primeiro trimestre de 2026.
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