Ministério Público de SP processa empresa do projeto World ID
Ação civil pública pede R$ 240 milhões de indenização por coleta irregular de dados biométricos de íris na capital paulista.
Pontos principais
- O MPSP acusa a Tools for Humanity de coletar dados de pessoas vulneráveis sem o devido esclarecimento.
- A promotoria alega que a empresa manteve recompensas financeiras mesmo após proibição da ANPD.
- A ação solicita a interrupção definitiva da coleta e a exclusão dos dados já armazenados.
- A Tools for Humanity nega manter bancos de dados biométricos de brasileiros, alegando processamento local.
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizou uma ação civil pública contra a Tools for Humanity, responsável pelo projeto World ID, devido a supostas práticas abusivas na coleta de dados biométricos de íris. A promotoria aponta que a empresa teria visado pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, oferecendo recompensas financeiras em troca da digitalização ocular, prática que teria persistido mesmo após determinações contrárias da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O órgão pede uma indenização de R$ 240 milhões por danos morais coletivos.
Em sua defesa, a Tools for Humanity nega a manutenção de bancos de dados biométricos de brasileiros, afirmando que o processamento ocorre de forma local e fragmentada. O caso ganha relevância diante da crescente preocupação com a privacidade e a segurança de dados sensíveis, levando o MPSP a exigir a interrupção imediata das atividades e a exclusão das informações já coletadas.
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