MP de São Paulo processa Tools for Humanity e Amazon por coleta de íris

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizou uma ação civil pública contra a Tools for Humanity e a Amazon AWS devido a irregularidades na coleta de dados biométricos de íris na capital paulista. A investigação, que teve origem no relatório final da CPI da Íris da Câmara Municipal, aponta que o projeto World ID realizou o escaneamento de cerca de 400 mil pessoas, oferecendo pagamentos em criptomoedas que variavam entre R$ 300 e R$ 700. A promotoria sustenta que houve falhas graves na transparência sobre os riscos e no consentimento dos usuários, além de alegar que a prática explorou indivíduos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Além da indenização de R$ 240 milhões por danos morais coletivos, o órgão pede a proibição definitiva da coleta de dados vinculada a pagamentos. O caso ganha relevância por envolver o descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Enquanto a Tools for Humanity defende que seus processos não retêm dados biométricos de forma identificável, a Amazon, que fornece infraestrutura de nuvem para a operação, declarou que seus serviços devem ser utilizados em estrita conformidade com as leis de proteção de dados.