MP de São Paulo processa Tools for Humanity e AWS por coleta de íris
Ação civil pública pede R$ 240 milhões por irregularidades na coleta de dados biométricos de consumidores em troca de criptomoedas na capital paulista.
Pontos principais
- O Ministério Público de São Paulo solicita indenização de R$ 240 milhões por danos morais coletivos.
- A investigação aponta publicidade enganosa e exploração de pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.
- O projeto World ID oferecia pagamentos em criptomoeda Worldcoin para o escaneamento da íris de mais de 400 mil pessoas.
- A ação baseia-se em conclusões da CPI da Íris da Câmara Municipal de São Paulo.
- O MPSP alega que as empresas descumpriram determinações anteriores da ANPD sobre a suspensão de pagamentos pela coleta.
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizou uma ação civil pública contra a Tools for Humanity e a Amazon AWS devido a irregularidades na coleta de dados biométricos de íris na capital paulista. Segundo a promotoria, o projeto World ID utilizava compensações financeiras, variando entre R$ 300 e R$ 700 em criptomoedas, para atrair consumidores, muitos deles em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A ação, fundamentada no relatório da CPI da Íris da Câmara Municipal, alega falta de transparência sobre os riscos e a finalidade do tratamento desses dados sensíveis, além de apontar o descumprimento de ordens anteriores da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Enquanto o MPSP busca a suspensão imediata das coletas e a preservação dos dados, a Tools for Humanity nega a retenção das informações biométricas, e a Amazon AWS sustenta que seus serviços devem operar em conformidade com a legislação vigente.
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