TCU retira da pauta processo sobre atuação do governo após apagão da Enel
O ministro Augusto Nardes adiou a análise das medidas governamentais adotadas após a crise energética de 2023 em São Paulo.
Pontos principais
- O processo, que tramita sob sigilo, avalia as ações do governo federal diante do apagão ocorrido em novembro de 2023.
- O ministro Augusto Nardes, relator do caso no Tribunal de Contas da União, decidiu retirar o item da pauta desta quarta-feira.
- A Enel São Paulo permanece como a única distribuidora com pendências no ciclo de renovação contratual da Aneel.
- A área técnica da Aneel sustenta a recomendação de caducidade do contrato da concessionária após analisar pedidos de reconsideração.
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, retirou da pauta da sessão desta quarta-feira o processo que monitora as medidas governamentais implementadas após o apagão de energia que atingiu São Paulo em novembro de 2023. O caso, que corre sob sigilo, é fundamental para entender a fiscalização sobre a prestação de serviço da Enel na capital paulista. A empresa é atualmente a única distribuidora de energia que apresenta pendências no processo de renovação contratual junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A área técnica da agência reguladora mantém a recomendação pela caducidade do contrato da concessionária, mesmo após a análise de novos pedidos de reconsideração apresentados pela companhia. O adiamento da votação no TCU prolonga a incerteza sobre o futuro da concessão e as sanções que podem ser aplicadas à distribuidora.
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