Governo autoriza atuação das Forças Armadas nas eleições de 2026
Decreto presidencial permite apoio logístico e segurança das tropas militares no pleito de outubro, mediante solicitação do TSE.
Pontos principais
- O decreto formaliza o emprego das Forças Armadas para garantir a segurança da votação e da apuração dos votos.
- Militares prestarão apoio logístico, incluindo o transporte de urnas e materiais em regiões de difícil acesso.
- A atuação das tropas está condicionada a requisições específicas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
- A medida tem como base a Constituição Federal, o Código Eleitoral e a Lei Complementar nº 97/1999.
- O primeiro turno das eleições de 2026 está agendado para o dia 4 de outubro.
O governo federal publicou um decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas durante o processo eleitoral de 2026. A medida visa assegurar a normalidade da votação e da apuração dos votos, além de fornecer suporte logístico essencial para a logística do pleito, especialmente em áreas remotas ou de difícil acesso onde o transporte de urnas e pessoal exige maior estrutura. A formalização da colaboração militar segue uma prática estabelecida na legislação eleitoral brasileira desde 1965.
A execução da operação, contudo, não é automática. O decreto estabelece que a atuação das tropas federais depende estritamente de solicitações enviadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caberá ao tribunal definir as localidades específicas e o período em que os militares deverão atuar, garantindo que o suporte seja direcionado conforme as necessidades técnicas e de segurança identificadas para o pleito. O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro de 2026, com um eventual segundo turno previsto para o dia 25 do mesmo mês.
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