PRF restringe bloqueios em rodovias durante eleições de 2026
Nova portaria da PRF proíbe blitze que impeçam o deslocamento de eleitores nos dias de votação para garantir a livre circulação nas rodovias.
Pontos principais
- A norma proíbe abordagens administrativas de trânsito que não envolvam risco concreto à vida.
- Bloqueios necessários devem ser comunicados previamente ao Tribunal Regional Eleitoral.
- A medida visa evitar a repetição de episódios ocorridos em 2022, quando blitze atrasaram o transporte de eleitores.
- A PRF prestará apoio logístico à Justiça Eleitoral, incluindo o transporte de urnas e materiais de votação.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) publicou uma portaria que estabelece restrições severas a bloqueios e fiscalizações em rodovias federais durante os dias de votação das eleições de 2026. A medida, articulada em conjunto com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determina que a atuação da corporação deve priorizar a fluidez do tráfego e proíbe qualquer ação que constitua obstáculo indevido ao deslocamento dos eleitores. Abordagens para averiguação de infrações administrativas de trânsito ficam suspensas, sendo permitidas apenas em situações de risco concreto e iminente à integridade física.
Esta decisão busca prevenir a repetição dos eventos ocorridos em 2022, quando blitze da PRF foram utilizadas para parar ônibus de transporte de eleitores, descumprindo ordens judiciais. O episódio resultou em processos e na condenação, em 2025, do ex-diretor-geral da corporação, Silvinei Vasques, por envolvimento em trama golpista. Com as novas regras, a PRF passa a atuar formalmente como suporte logístico para a Justiça Eleitoral, garantindo a segurança do pleito e o direito constitucional de voto dos cidadãos.
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