Valdemar Costa Neto nega ao STF controle sobre emendas parlamentares
O presidente do PL afirmou ao Supremo que sua atuação na distribuição de verbas é apenas política, sem poder formal de decisão sobre os recursos.
Pontos principais
- Valdemar Costa Neto enviou manifestação formal ao ministro Flávio Dino, do STF, negando possuir cotas de emendas.
- A defesa alega que sugestões feitas por presidentes de partidos não possuem caráter jurídico vinculante.
- O documento contradiz declarações anteriores do dirigente, que havia defendido publicamente a interferência partidária nos repasses.
- A Polícia Federal investiga suspeitas de que 21 emendas teriam sido direcionadas pelo presidente do PL, totalizando R$ 104 milhões.
- O STF determinou anteriormente o bloqueio de até R$ 119 milhões em bens de Valdemar como medida cautelar.
- O ministro Flávio Dino solicitou esclarecimentos sobre o tema a outros líderes políticos, incluindo Hugo Motta e Eduardo Cunha.
O presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, apresentou uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual nega deter qualquer poder de disposição ou controle sobre a destinação de emendas parlamentares. Em sua defesa, o dirigente argumenta que sua atuação junto aos congressistas se limita a sugestões políticas, sem caráter obrigatório ou efeito jurídico direto na alocação dos recursos públicos. A manifestação busca refutar as suspeitas de que ele teria gerido cotas próprias de verbas, um ponto central nas investigações conduzidas pela Polícia Federal.
A posição atual de Valdemar marca uma mudança em relação a declarações anteriores, nas quais o dirigente chegou a classificar como natural a interferência de presidentes de partidos na distribuição de emendas. O esclarecimento ocorre em um momento de intenso escrutínio do Judiciário sobre o fluxo de verbas parlamentares, sendo que o ministro Flávio Dino já havia determinado o bloqueio de até R$ 119 milhões em bens do presidente do PL. A investigação aponta indícios de que dezenas de emendas teriam passado pelo crivo do dirigente, totalizando mais de R$ 100 milhões em pagamentos sob suspeita de direcionamento indevido.
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