Moraes nega pedido de Javier Milei para visitar Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes indeferiu a solicitação para que o presidente argentino visite Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
Pontos principais
- O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para receber o presidente argentino Javier Milei.
- A decisão mantém a suspensão de visitas imposta ao ex-presidente por 30 dias, decretada após descumprimento de medidas cautelares.
- A restrição foi motivada pela divulgação de uma carta de Bolsonaro nas redes sociais, intermediada pelo senador Flávio Bolsonaro.
- A defesa de Bolsonaro argumentou que a visita seria de um chefe de Estado, mas o tribunal manteve o rigor das restrições vigentes.
- Javier Milei pretendia encontrar o aliado político durante sua agenda oficial no Brasil, que inclui um evento do PL.
- Aliados de Bolsonaro criticaram a decisão, intensificando o embate político entre o bolsonarismo e o Poder Judiciário.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para que o ex-presidente recebesse uma visita do presidente da Argentina, Javier Milei. O encontro estava previsto para ocorrer durante a passagem de Milei pelo Brasil para participar de um evento do Partido Liberal (PL). A decisão reforça o isolamento do ex-presidente, que atualmente cumpre regime de prisão domiciliar sob restrições judiciais impostas pelo tribunal.
A negativa fundamenta-se na suspensão de visitas decretada pelo ministro na última sexta-feira, com validade de 30 dias. A medida punitiva foi aplicada após a constatação de que Bolsonaro descumpriu ordens judiciais ao utilizar terceiros, especificamente seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, para divulgar uma carta pública nas redes sociais. Como parte das sanções, o próprio senador também está proibido de visitar o pai por um período de 90 dias.
A defesa do ex-presidente tentou reverter a proibição argumentando que a natureza da visita, por envolver um chefe de Estado estrangeiro, justificaria uma exceção. No entanto, o STF manteve o entendimento de que as medidas cautelares devem ser rigorosamente cumpridas, independentemente da posição política dos visitantes. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou pelo indeferimento, reforçando a necessidade de manutenção das restrições.
O episódio gerou reações imediatas entre aliados de Bolsonaro, que classificaram a decisão como um endurecimento excessivo e um entrave diplomático. O caso evidencia a tensão contínua entre o Poder Judiciário e o grupo político do ex-presidente, com apoiadores comparando a situação atual a episódios anteriores da política brasileira. A restrição permanece em vigor, limitando o contato de Bolsonaro com figuras públicas e mantendo o ex-presidente sob estrita vigilância judicial.
Fontes primárias
Decisão em EP 169/DF — pedido de visita de 25/7/2026 julgado prejudicado
Em decisão de 18/7/2026 na Execução Penal 169/DF, Alexandre de Moraes julga prejudicado o pedido apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (eDoc. 1.206) que requeria autorização para visitas ao apenado em 25/7/2026 — data da visita agendada do presidente argentino Javier Milei. Moraes cita o "ITEM 1" de sua decisão do dia anterior (17/7/2026): salvo visitas médicas, fisioterapêuticas e de advogados, todas as demais visitas a Bolsonaro estão suspensas por 30 dias, nos termos do §1º do art. 41 da Lei de Execuções Penais.
Decisão em EP 169/DF — suspensão de visitas a Bolsonaro por 30 dias
Na decisão de 17/7/2026 (EP 169/DF), Moraes suspende por 30 dias o direito de visitas a Jair Bolsonaro (exceto médicas, fisioterapêuticas e de advogados), como sanção por descumprimento de medida cautelar. O gatilho foi a leitura, por Flávio Bolsonaro em seu Instagram em 11/7/2026, de uma "Carta aos Brasileiros" escrita e assinada por Jair Bolsonaro apoiando a pré-candidatura de Flávio à Presidência e chamando-o de seu "porta-voz". Moraes classifica de "não plausível" e "absolutamente contraditória aos fatos" a alegação da defesa de que Bolsonaro desconhecia que a carta seria divulgada, e cita manifestação da PGR (Paulo Gonet Branco) que chama de "patética" a alegação de incomunicabilidade, apontando que o ex-presidente recebeu 185 visitas desde março de 2026, incluindo 64 de advogados. A decisão ainda proíbe, até o fim das eleições gerais de 2026, visitas com finalidade político-eleitoral e a divulgação de manifestos políticos por Bolsonaro, inclusive por terceiros.
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