EUA propõem sobretaxa de até 12,5% a 60 países por trabalho forçado

O governo dos Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump, anunciou uma proposta de sobretaxa de até 12,5% sobre importações de 60 parceiros comerciais, incluindo Brasil, China, Austrália e membros da União Europeia. A iniciativa, fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, justifica-se pela alegação de falhas no combate ao trabalho forçado. No caso brasileiro, o Escritório de Comércio dos EUA (USTR) argumenta que a legislação nacional não proíbe de forma suficiente a importação de bens produzidos com trabalho forçado de terceiras economias, classificando o país como uma das 54 nações com fiscalização ineficaz. Contudo, o relatório que sustenta a medida tem sido amplamente criticado por sua natureza vaga, ao não apresentar evidências concretas que fundamentem as acusações.

A União Europeia, um dos blocos afetados, manifestou forte oposição à medida. O porta-voz europeu, Olof Gill, classificou as propostas como injustificadas, enfatizando que, embora o bloco mantenha um compromisso rigoroso com a erradicação do trabalho forçado, rejeita a imposição de taxas unilaterais por parte de Washington. A China, por sua vez, também rejeitou as alegações, classificando a iniciativa como uma forma de manipulação política destinada a justificar restrições comerciais e proteger a indústria americana, em um momento de alta sensibilidade nas relações diplomáticas.

Apesar da ameaça tarifária, o documento oficial contém um anexo que isenta uma extensa lista de produtos estratégicos, o que gera questionamentos sobre a real abrangência da medida. O governo americano sustenta que a ação é necessária para proteger a competitividade dos produtores dos EUA, citando o aumento do volume de exportações de parceiros como o Brasil como um fator de pressão sobre o mercado doméstico. Enquanto isso, o cenário gera instabilidade nos mercados globais, com investidores avaliando os riscos de uma escalada tarifária que se soma a investigações paralelas do USTR, incluindo uma proposta separada de tarifaço de 25% sobre práticas comerciais brasileiras.

Em paralelo, o governo brasileiro mantém uma postura de diálogo diplomático. O Itamaraty defende a robustez das políticas nacionais, como a 'Lista Suja', e o ministro Mauro Vieira planeja reuniões técnicas com o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer. Recentemente, os presidentes Lula e Trump orientaram suas equipes a buscarem uma solução diplomática para o impasse em um prazo de 30 dias, visando evitar o agravamento das restrições antes do encerramento das consultas públicas, previsto para julho de 2026. A Firjan alerta que a sobretaxa pode impactar cerca de 21% das exportações brasileiras para os EUA, reforçando a urgência de uma resolução técnica que demonstre a adequação dos mecanismos de fiscalização do país aos padrões internacionais.