Congresso renova concessão da Rádio Cruzeiro do Sul em Londrina
O Congresso Nacional aprovou a renovação da concessão de radiodifusão da Rádio Cruzeiro do Sul, em Londrina, por um período de dez anos.
Pontos principais
- A renovação da concessão foi formalizada pelo Decreto Legislativo nº 276 de 2026.
- O prazo de validade da autorização é de dez anos, com contagem retroativa a partir de 1º de maio de 2014.
- A emissora opera serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) no Paraná.
- A medida ratifica a decisão estabelecida anteriormente pela Portaria nº 9.111 de 2023, do Ministério das Comunicações.
O Congresso Nacional oficializou a renovação da concessão de radiodifusão sonora da Rádio Cruzeiro do Sul de Londrina Ltda., localizada no Paraná. A medida, consolidada pelo Decreto Legislativo nº 276 de 2026, garante a continuidade das operações da emissora em frequência modulada (FM) por um período de dez anos. O prazo estipulado possui validade retroativa, iniciando sua contagem em 1º de maio de 2014. A decisão parlamentar ratifica o ato administrativo previsto na Portaria nº 9.111, emitida pelo Ministério das Comunicações em 12 de abril de 2023. A renovação assegura a regularidade jurídica da estação perante os órgãos reguladores federais, permitindo que a rádio mantenha suas atividades de transmissão e prestação de serviço de radiodifusão na região de Londrina dentro das normas estabelecidas pelo setor de comunicações brasileiro.
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