Congresso renova autorização de rádio comunitária em Alpestre

O Congresso Nacional oficializou, por meio do Decreto Legislativo nº 285 de 2026, a renovação da autorização para que a Associação Alpestrense de Cultura e Comunicação Social continue operando o serviço de radiodifusão comunitária no município de Alpestre, no Rio Grande do Sul. A medida garante a continuidade das atividades da emissora por um período de 10 anos, com vigência retroativa iniciada em 14 de dezembro de 2021. Este ato legislativo confirma a decisão técnica anteriormente proferida pelo Ministério das Comunicações através da Portaria nº 11.051 de 2023. A renovação reforça o compromisso com a manutenção dos canais de comunicação local, assegurando que a entidade siga operando sem direito de exclusividade, conforme as normas que regem o setor de radiodifusão comunitária no país.