Congresso autoriza rádio educativa em Campo Novo do Parecis
O Legislativo aprovou a exploração de rádio FM com fins educativos pela Faculdade de Ciências Contábeis e de Administração do Vale do Juruena.
Pontos principais
- A permissão para o serviço de radiodifusão sonora tem validade de 10 anos.
- A operação será realizada pela Associação Juinense de Ensino Superior do Vale do Juruena.
- O serviço deve ser explorado exclusivamente para fins educativos e sem direito de exclusividade.
- A medida ratifica a Portaria nº 9.405, de 9 de maio de 2023, do Ministério das Comunicações.
O Congresso Nacional aprovou o Decreto Legislativo nº 278/2026, que concede permissão para a Faculdade de Ciências Contábeis e de Administração do Vale do Juruena explorar uma estação de rádio em frequência modulada (FM) no município de Campo Novo do Parecis, em Mato Grosso. A autorização, que ratifica a Portaria nº 9.405 de 2023 do Ministério das Comunicações, estabelece que o serviço deve ter finalidade exclusivamente educativa. A operação será conduzida pela Associação Juinense de Ensino Superior do Vale do Juruena, sem direito de exclusividade, com vigência fixada em 10 anos.
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