Congresso autoriza rádio comunitária em Dores do Turvo, MG
O Congresso Nacional aprovou a operação da Rádio Comunitária Dorense, em Minas Gerais, com validade de 10 anos.
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17/07 às 06:15
Pontos principais
- A autorização permite a execução do serviço de radiodifusão comunitária no município de Dores do Turvo.
- A concessão tem prazo de validade de 10 anos.
- O decreto ratifica a autorização concedida anteriormente pela Portaria nº 10.363 de 2023, do Ministério das Comunicações.
- A medida não garante direito de exclusividade à emissora.
O Congresso Nacional aprovou o Decreto Legislativo nº 283 de 2026, que autoriza a Rádio Comunitária Dorense a operar o serviço de radiodifusão comunitária no município de Dores do Turvo, em Minas Gerais. A medida ratifica a autorização originalmente concedida pelo Ministério das Comunicações por meio da Portaria nº 10.363 de 2023. A permissão tem validade de 10 anos e não confere direito de exclusividade à emissora.
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