AGU tenta reverter decisão que liberava dados de honorários à Transparência Brasil
Advocacia-Geral da União recorre à CGU para impedir o acesso público a informações sobre honorários de sucumbência de servidores.
Pontos principais
- A AGU solicitou à Controladoria-Geral da União a revisão de uma decisão que autorizava o acesso a dados de honorários.
- Inicialmente, o órgão havia concordado em fornecer as informações à Transparência Brasil em maio.
- Os dados sobre os valores distribuídos aos integrantes das carreiras jurídicas da União seguem restritos.
- A disputa gira em torno da transparência sobre pagamentos bilionários realizados a membros da advocacia pública.
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou um pedido de revisão junto à Controladoria-Geral da União (CGU) para tentar reverter uma decisão que permitiria à organização Transparência Brasil acessar dados detalhados sobre os honorários de sucumbência de servidores públicos. Embora o órgão tivesse concordado inicialmente com a liberação das informações em maio, a postura foi alterada, mantendo o sigilo sobre os valores distribuídos aos integrantes das carreiras jurídicas federais. O caso é relevante por envolver o escrutínio público sobre pagamentos bilionários realizados a membros da advocacia pública. Atualmente, a questão permanece em disputa administrativa, com os dados sensíveis sobre essas remunerações ainda sob restrição de acesso, enquanto a sociedade civil busca maior transparência sobre a destinação desses recursos públicos.
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