Nova resolução da ANP sobre terminais de GNL gera disputa no setor
Empresas contestam regras da ANP que obrigam o compartilhamento de terminais de GNL, citando riscos à segurança energética e insegurança jurídica.
Pontos principais
- A ANP exige que operadoras de terminais de GNL compartilhem capacidade ociosa com terceiros.
- Petrobras e Eneva recorreram da decisão, temendo impactos no suprimento de termelétricas.
- O setor critica exigências de conexão à rede de gasodutos e contabilidade separada.
- A agência afirma que a norma busca evitar monopólios e segue padrões da OCDE.
- Especialistas alertam para o risco de judicialização caso a regulação interfira na gestão operacional.
Uma nova resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre o acesso de terceiros a terminais de GNL provocou reações negativas entre grandes players do setor, como Petrobras e Eneva. As companhias argumentam que a imposição de compartilhar capacidade ociosa e a exigência de contabilidade separada podem comprometer a segurança energética, especialmente no suprimento de termelétricas durante períodos críticos. Além disso, as empresas questionam a obrigatoriedade de conexão à rede de gasodutos, apontando insegurança jurídica e possíveis interferências na gestão operacional. Em contrapartida, a ANP defende que a medida visa fomentar a concorrência, evitar monopólios regionais e alinhar o mercado brasileiro às práticas de países da OCDE. O impasse gera preocupações sobre uma possível judicialização, caso o órgão regulador mantenha as diretrizes atuais sem ajustes que contemplem as demandas das operadoras.
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