DECRETOS DE 15 DE JULHO DE 2026

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO DECRETOS DE 15 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XVI, e o art. 115,caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 93,caput, inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 00333.002609/2026-07 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: NOMEAR, mediante promoção, pelo critério de antiguidade, PAULO CÉSAR TEMPORAL SOARES, Juiz Titular da 16ª Vara do Trabalho de Salvador, Estado da Bahia, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com sede na cidade de Salvador, Estado da Bahia, na vaga decorrente da aposentadoria do Juiz Rubem Dias do Nascimento Junior. Brasília, 15 de julho de 2026; 205º da Independência e 138º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Wellington César Lima e Silva O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XVI, e o art. 115,caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo nº 00333.002567/2026-04 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA a ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA no cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, com sede na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul. Brasília, 15 de julho de 2026; 205º da Independência e 138º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Wellington César Lima e Silva O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XVI, o art. 115,caput, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 42, inciso V, da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, combinado com a Resolução CNJ nº 135, de 13 de julho de 2011, em interpretação conjunta com a decisão do Conselho Nacional de Justiça na Consulta nº 0007685-82.2023.2.00.0000, e de acordo com o que consta do Processo nº 00333.002095/2026-81 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: APOSENTAR COMPULSORIAMENTE, a partir de 10 de dezembro de 2025, JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR no cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Brasília, 15 de julho de 2026; 205º da Independência e 138º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Wellington César Lima e Silva